Título : | Constituição penal e principal legislação penal complementar | Tipo de documento: | texto impresso | Autores: | Edson da Graça Francisco Macuacua, Autor | Editor: | Alcance Editores | Data de publicação: | 2021 | Número de páginas: | 926.p | ISBN/ISSN/EAN: | 978-992-87001-4-8 | Lingua : | Português (por) Lingua original : Português (por) | Indexação: | 34-MAC | Nota de conteúdo: | Extractos da constituição da Republica, Constituição penal, principal legislação penal complementar, Lei de organização, Lei contra trafico de pessoas, Lei de proteção conservação e uso sustentável da diversidade biológica, Lei contra a violência domestica pratica contra a mulher, Lei da organização tutelar de menores. |
Constituição penal e principal legislação penal complementar [texto impresso] / Edson da Graça Francisco Macuacua, Autor . - [S.l.] : Alcance Editores, 2021 . - 926.p. ISBN : 978-992-87001-4-8 Lingua : Português ( por) Lingua original : Português ( por) Indexação: | 34-MAC | Nota de conteúdo: | Extractos da constituição da Republica, Constituição penal, principal legislação penal complementar, Lei de organização, Lei contra trafico de pessoas, Lei de proteção conservação e uso sustentável da diversidade biológica, Lei contra a violência domestica pratica contra a mulher, Lei da organização tutelar de menores. |
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